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CEPEP participa de treinamento LGPD e GDPR - 17/08/2021

Com o objetivo de atender melhor a pesquisa clínica na instituição, setor participa de treinamento específico                     


Na última sexta-feira, 13/08, toda a equipe do Centro de Projetos de Ensino e Pesquisa (CEPEP) do Complexo de Saúde Erasto Gaertner participou de treinamento específico de Proteção de Dados Pessoais, que contemplou tanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil quanto a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, com o objetivo de aprimorar qualificações e expandir conhecimentos no contexto da pesquisa clínica mundial. O CEPEP está pautado nos direitos fundamentais, observando não somente os critérios da Resolução 466 do Ministério da Saúde para a pesquisa clínica, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, mas também na lei brasileira (Lei n° 13.709, de de 14 de agosto de 2018) e da União Europeia para a proteção de dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016), além da Portaria n° 1.820 de 13 de agosto de 2009, que fala sobre o direito do acesso à informações de pacientes e da privacidade e confidencialidade dos dados.


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